norma nº 58/1993

Prefeitura Municipal
CRC 45.724 9520001-96
meti pa are -
===
| LEI Nr. 058/93.
Estima a Receita e fixa a despesa —
do Municipio de Turiuba, para o e
execicio de 1994.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito -
Municipal de Turiuba, comarca de Eu
ritama, Estado de Sao Paulo, usando
das atribuicoes que lhes sao confe-
ridas por leis
Faz Saber que a Camara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e —
promulga a seguinte leis
. Artigo lo. 0 orcamento fiscal do
Municipio de Turiuba, para o exegícicio de 1794, estima a receita
e fixa a despesa em CR$ PEOLGO0O 000,00 para a administracao
direta e em CR$ 37.000.000,00, para a administracao indireta,
totalizando CR$ 987.000.000,00 discriminados pelos anexos
integrantes desta lei.
Artigo 20.- a receita sera
realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras
fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislacao
em vigor e das especificacoes constantes dos anexos integrantes
deste lei, com v seguinte desdobramento:
i-ADMINISTRACAO DIRETA
Receitas Correntes é CR$ 925.600.000,90
Receita Tributaria .Cr$ 14.200,000,00
Receita Patrimonial Erg o 4,650.000,00
Receita de Servicos Cr$ 5.100.000,00
Transferencias Correntes Cr$B99, 400.000,00
Outras Rec. Correntes Cr$. 2.250.000,00
Receitas de Capital Crg 4.400.000,00
Alienacao de bens Cr$ 1.000.000,00
Transf. de Capital Crg 3.300.000,00
Out. Rec. de Capital Crg 100.000,00
sus TOTAL....cooc ces senircceraceccccesaaaa Erg PEG.O00.000,00
2 - Administracao Indireta
Receitas Correntes Erg 57.000.000,00
pitas de Contribuicoes Cr$ 57.800.000,00
Receita Patrimonial Erg 1.200.000,00
Qutras Rec. Correntes - Cr8 1.000.000,00
TOTAL... .csslsosis scans csrsasceniaas Crê 987.000,000,00
Artigo So.- A despesa da
Administracao direta sera realizada segundo a discrimina dos
quadros, . “Programa de Trabalho" e “Natureza da Despesa”,
integrante desta lei, e a autarquia em seus respectivos
orcamentos aprovados por Decreto do Executivo.
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 081263 AT “Fetarda da CSA Dauta
:
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - "Fone: (0186) 98-12635-" CEP 15
- POR FUNCAO DE GOVERNO
Prefeitura Municipal
de Turiúba =.
CRC 45.724.952/0001-96
Administracao Direta
Legislativo..... cuunncusnuuuunc as na uu ua SÊ
Judiciario. cremes esa arrasa Cr E
Peiministracao e» Planejamento... ..ccrecia conCrg
Agricultura... ccceuunara cenas nara Cr
Educacao e Culturas. cassanccoanenarasa rec Cr
Habitacao e Urbanismo. cisnes ecra rg
Saude e Sangamento. cesar erra sans sa CrB
Aasistencia w Frevidancia...ccccesaresc cart
Transporte... csescesunenccrea arara EPE
SUB TOTAL. ,.Lsciscsliccraiscis rca sena Cr
Administracao Indireta
Administracao e Planejamento. ....cscrio. Crg
Assistencia Frevidenciacsc cesariana
TOTAL. .Lcclsccacraa.
Administracao Direta
POR PROGRAMAS ,
so LegislativD..ccscssercrutertanãs «Cr$
o Judiciario. aesenecasa corar aCr$
fdministracaD, aresta serraria Cr E
Administracao Financeira...cccenuuo ces CrE
Abastecimento... cucanse cansam nana sa CrE
Educacao da Crianca de O a 6 anos. Crg
Ensino Fundamental. .scsesscs carecia Crg
Ensino MediO..cianesrcacos ceneucer ana a ar É
Ensino Superior..ccumeselasarcercarar cana Cr E
à sica e Desportos... cases CE
nau cecunucnanaranunsana aca vi
cao Especial..ccccceravamereca
E cansa CER
Servicos de Utilidades Publicasa.ccccacs aa Dr
Saude, .cueccecanicancccureaaca narrar DES
Assistencia .isiccresasoos enunancnra sua a LITE
Previdencia....ccccaussanserecsana caraca ra CrE
Programa de form.do Pat. Serv.Pub."pasep".Crs
Transporte RodoviariO,..cecuananersraca rs Cr
SUB TOTAL....ccccirsecenas cenas rr
Administracao Indireta
Administracao... censurar cansa CrE
Frevidencia..ccncesenensonnenca raras Cr$
Programa de Form do Pat.Serv.Pub."Pasep"..Crg
TOTAL .iccccollc sanar ir acao rira CEE
Administracao Direta .
POR CATEGORIA ECONOMICA
Daspesas Correntes. cuca cus a EE
Despesas de Capitaliccccicescesscrric rr Cr$
SUB TOTAL. ......
Administracao Indireta
Despesas Correntes... .ssuaenannencesrac isa EFE
Despesas de Capital.ecuevcensecrenranaca ser
TOTAL. ..cnccccrrunasauasanicãa
Administracao Direta
Por Orgao da Administracao
PODER LEGISLATIVO
cunnennaneranaanunanna o a LÊ
cncaninas a Dr
280-000 - T
48. GOO. 000,00
13.000,000,00
267.000 VB 0
31.500 + O
SOL. 800, 000, 00
42.000.000,00
149, 000.000,00
ED OOO 000, DO
SEBO,
230.000. 004,00
ESA BOG, 000,00
49. OG. GO0,00
14. 500.000
SE «DCD. 00)
SO. GOO, 000,00
2.000.000
788.590,000,00
HO 4 OD
JÚBA - Estado de 850 Palio”
Prefeitura Municipal
de Turiúba =
CRC 45.724.9520001-96
Camara Municipal..ccuuecorecenma cana sera rr CEB 4B,000.000,00
FODER EXECUTIVO
- Gabinete do Frefeito e Dependencias. «cart 150,000,000,00
Divisao de Administracao e Financas.......Cr$ 149.000.000,00
Divisao de Desenvolvimento Social... Cr$ 487.500 000,00
Divisao de Obras e Servicos Municipais....Cr$ 114.500,00 O
SUB TOTAL... .ccicissiicc ca renna anna Crb PEG.GOO 000,00
Administracao indireta
AZ a QOO, OG, CO
TOTAL DA DESPESA... .ucciscccrcare cena nr DEZ OO OO
Artigo 40.- O poder Exevutivo a
autorizado a 1
a) realizar operaco da credito
nor antecipacao da receita ate o limite de 15% (quinze por canto)
da receita estimada, nos termos da legislacao em vigor:
b) abrir creditos adicionais
suplementares ate o limite de 100% (cem por cento) do
da despesa, nos termos do artigo Jo. da lei nr 4. 0/6414
Cc) proceder a trangposicao tola! ou
parcial de recursos de um elemento da despesa para outro dentro
do mesmo projeto ou atividade.
Artigo So.- Esta lei entrara em
vigor à lo. de janeiro da 1994, revogadas as disposicoes em
contrario.
orcamento
Turiu 08 de deze ade 1995.
GILBERT FERREIRA CAIRES
—- Prefeito Municipal
Publicado por fixacao em lugar
publico e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e
encaminhado copia ao Cartorio local.
EBASTIAO ANIZ
Secretario
Rua Joaquim Pedro Marques, 468 - Fong: (0186) 96-1263%" CEP 15280-000 "- TURIÚBA - Estado de São Paulo *