| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1993 |
| Date | 1993-12-28 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Turiúba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com a interveniência da Companhia Paulista de Obras e Serviços — CPOS, objetivando a construção de ponte sobre o Córrego Guainum, concedendo isenção de ISSQN à CPOS e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Turiúba CGC 45.724 .952/0001-96 Autoriza a fFrefeitura Municip Turiubas a celebrar Convenio com verno do Estado de Sao Faulo, atra da Secretaria de Recursos Hidri neamento e Obras, com a interven da Companhia Fau ta de Obr: tos Cr 0O,S, objetivando a cao de Fonte sobre o Cor o Guaimum q : edendo isenção de «Qua a 0,3 e da outras providenci Prefeito Municipal de Turiubaç no atribuicoms Legai a Camara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a Artigo Jo - Ficao : lebrar com o Governo do atrave da etaria de Recursos Hidr com a interveniencia da Companhia Faul : Sen convenio para construcao de ponte de concr e município, em que a Secretaria de Hidri- o» Obra participara com a import Cr e vito milhoes, quinhent E k e um enta e tres cruzeiros reais), cabendo ao muni- ate indentico valor, para atend ay ea obras Municipio, diretamente ou atrave no convenio a ser lavrado. go do — a Cart O Su abera LO (dez por o Cr Bié 3400 Ct € 1 a levantamen- xs E) jara na d ; : em que se derem por parte da E do E ecutivo a pt ar a abertura de o suplement no de Crb 38. 56] « » trinta e oito qui o 2) e um mil i Bi tros a 3. iunto ontabitidad a Pre tra ala Faragrafo Unico - Para cobertura do dito autorizado r te artigo, serao utili trata o art Prefeitura Municipal a —— de Turiúba — — cas e CGC 45.724.952/0001-96 do - Fica ta do pagamento 1 za - Lo3.8.GMas à Com E. 0.8. durante o periodo em o Convenio e o Contrato Suplementar a serem entrara em vigor em contrarios ârtigo do - na data de sua publicacao, revogadas as di Turiuba, 28 de dezembro de 1.993 etaria na dal co «e de costuma, registrada nesta s nha copia ao Cartorio Local. supra e encami- Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Pauto