norma nº 3/1994

Prefeitura Muricipal
—— de Turiúba
CGC 45.724.952/0001-96
Nr 003/94
Autoriza o Executivo a reslizar
degpesas com protese Dentaria.
GILBERT FERREIRA CAIRES, refeito
Municipal de Turiuba, Comarca de Bu
ritama, Estado de Sao Paulo, usando
das atribuicoes que lhes sao
conferidas por leis ,
é
FAZ SABER, que a Camara - Municipal
de Turiuba aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte leis.
“Artigo lo. Fica o Foder : Executivo
- Municipal, autorizado a realizar despesas com Protese Dentarias
destinada a populacao carente deste municipio. :
E Paragrafo Unico — À populacao de
que trata o Caput do presente artigo, e aquela que p
processo de triagem junto ao FUNDO SOCIAL DE SOLID
Sa
um
DO.
Ártigo 20. Às despesas decorrentes
com a execucao da presente lei, correrao por conta de dotacoss
proprias do orcamento vigente, suplementadas se necessarios.
Artigo 3Jo.- Esta lei entrara em
vigor, na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
Turiuba, 12 de de 1994
GILBERT rERREtRA CA
- Prefeito Funicipál
t
Publicado por fixacao “em lugar
publico e de costume, registrado nesta Secretaria na data supra e
encaminhado copia ao Cartorio local.
3
SEBASTIAD ANIZIO
* Secretario -—
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo