norma nº 7/1994

Prefeitura Municipal
de Turiúba —
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nr.007/94
Dispoe sobre autorização para
abertura de Credito Adicional.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Frefeito
Municipal de Turiuba, comarca de Eu
ritama, Estado de Sao Faulo, usando
das atribuicoes que lhes sao
conferidas por leis
FAZ SABER que a Camara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei.
Artigo lo.- Fica o Chefe do
Executivo, autorizado a abrir por decreto um credito “adicional
no valor de ate Cr$ 3.000.000,00 (Treis Pilhoes de Cruzeiros
Reais), para atender as despesas com as obras de construcao da
Casa do Trabalhador. f
Artigo 20.- O credito aberto pelo
artigo anterior sera coberto com recursos provenientes da
anulacao parcial da sefuinte dotacaos
2. ORGBAQ - Gabinete do Frefeito e Dependencias
2.1 — UNIDADE ORCAMENTARIA - Gabinete do Frefeito
17 — 4110 — 03070202-03 -: Obras e Instalacoes Er$ 3.000.900,00
Artigo 3o.- Fica revogada a Lei Mr
02/94, de 12 de janeiro de 1994.
Artigo 40, Esta lei entrara em
vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
Turiubas 27 de janeiro de 1994
Publicad
publico e de costume, registrada nesta
encaminhado copia ao Cartorio local.
por afixacao em lugar
ecretaria na data supra e
SEBASTIAO ANIZIO
— Secretario -—
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo