norma nº 8/1994

Prefeitura Municipal
de Turiúba —
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nr. 008/94
Majora em 35% (trinta e cinco por cen-
to), o anexo V da escala de Vencimen-
tos e Salarios da Lei Nr. 001/94 de
12.01.94.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turiuba, comarca de Buritama,
Estado de Sao Paulo, usando das atri -
buicoes que lhes sao conferidas por
Lei:
FAZ SABER, que a Camara Municipal de
Turíiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo.- Ficam majorados em 35% ( -
trinta cinco por cento), os vencimentos dos servidores publicos des-
te municipio, conforme tabela anexa. .
**. Artigo 20. As despesas decorrentes com
a execucao da presente lei, correrao por conta de dotacoes proprias
do orcamento vigente, suplementadas se necessario.
Artigo Jo.- Esta lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as digposicoes em contrario, e
seus efeitos retroagirao a 01 de fevereiro de 1.994.
Turiuba, 25 de fevereiro de 1.994
-Prefeito Municip
Publicada por àfixacao em lugar publi-
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encami-
nhada copia ao Cartorio Local.
SEBASTIAO ANIZIO
- Secretario -
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo