norma nº 10/1994

;: g Artigo 100.= . ac ncnavas
; Ea
de qualquer natureza quando invalidos, ou menores de IB am:
. ,
que econonicamente dependente do segurado. :
;
para cada um dos filhos nascidos.
Prefeitura Municipal
de Turiúba
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nr 10 /94
da Mova Redacao ao Ártigo 100. da
Leio Nr. Gl/90,. de 17.11.94 bes
como Nova Disciplina no Artigo So.
da Lei Nr 45/92, de OL. 12,92.
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GILBERT FERREIRA CAIRES, Fretfeito
Municipal de Turiuba, Comarca de Bu
ritama, Estado de Sao Faulo, EtCea.
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FAZ SARER que a Camara Hunici
pal de Turiuba aprovou e éle cancio
da e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo.- O artigo 100, da. Lei
Al/9ã, de 17.11.92 e o Artigo do. da Lei 43/92, de OLIZ.PE
passa a vigorar com a seguinte redacaos
“
a - À esposa, o marido, os vilhos
ss tb - Os judicialmente tutela
. co - Os filhos e irmãos inve
desde que viva na dependencia do segurados :
; do =0O pai ea las inval idos clersclea
ê Artigo dos jr e a aa a ssa
+ O Auxilio Natalidade correspondera
a um piso salarial da Frefeitura Punicipal, e sera devido em, caso
do nascimento de filho do segurado apos a carencia del? meses
de contribuicaos
: Faragrato lo.- O pai e al mer que
forem funcionarios, inativos: ou viverem em comum, O auxilio
natalidade sera concedido iapenas a um deles. .
: 4 Paragratfo RO Em caso de
nascimento de filhos Gemeos, sera devido um Auxilio ato Lidade
À
é ôrtigo 2Z0.— Esta de Lei: entrara
em vigor na data de sua publi gacao revogadas as disposicumss em
contrario. E é
Turiuba, 28
a
”, T ET
: 'Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 9641263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal
de Turiúba
CGC 45.724.952/0001-96
Fublicado por afixacao em lugar
publico e de costume, registrado nesta secretaria na data Supra e
encaminhado copia ao Cartorio local.
SEBASTIAO ANIZIO
- Secretario -—
2
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