| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1994 |
| Date | 1994-02-25 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 41/92, de 17 de novembro de 1992, bem como nova disciplina ao artigo 5º da Lei nº 43/92, de 01 de dezembro de 1992. |
| native_id | 2581 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Turiúba — CGC 45.724 .952/0001-96 Da Nova Referencia na Egcala de Venci mentos e Salarios,aos Cargos Publicos de Medico Veterinario e Engenheiro - Agronomo. GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni cipal de Turiuba, Comarca de Buritama Estado de Sao Paulo, usando das atri- buicoes que lhe sao conferidas por Lei Faz Saber que a Camara Municipal de Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo lo. Os cargos publicos que abaixo se especificam, tem suas ' referencias alteradas a saber: REFERENCIA CARGOS DE PARA ENGENHEIRO AGRONOMO 35 39 MEDICO VETERINARIO |. 35 39 : Artigo 20. As despesas decorrentes da execucao da presente Lei, correrao por conta de dotacoes proprias do orcamento vigente, suplementadas se necessario. , Artigo 3o. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao; revogadas as disposicoes em contrario, e seus efeitos vigerao a partir de lo de fevereiro de 1.994 Turiuba, 25 de fevereiro de 1.994 GILBERT FERREIRA CA -Prefeito Municíbal- . Publicada por afixacao em lugar publi- co e de costuma, registrada nesta secretaria na data supra e encami- nhada copia ao Cartorio Local. SEBASTIAO ANIZIO -Secretario- Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo