norma nº 14/1994

Frefeitura iVunicipal
— — de Turiúba
CRC 45.724.952/0001-96
LEI Nr. 14/94
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELE—
BRAR CONVENIO COM DEPARTAMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA — DAEE,
ORGAD VINCULADO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E
OBRAS .
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turiuba, comarca de Buritama, Estado de Sao Paulo,
usando de suas atribuicoes legaisg ,
FAZ SABER, que a Camara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte leis
fBrtigo 1 - Fiça, O executivo Municipal,
autorizado a celebrar CONVENIO com o Departamento de Agua e
Energia Eletrica - DAEE, Orgao vinculado a Secretaria de Recursos
Hidricos, Saneamento e Obras, visando a execucao conjunta das
obras de perfuracao de poco profundo e obras complementares
artigo 2 - O valor das obras foi
do em CR$ 8.800.000,00 € oito milhoes e oitocentos mil cruzeiros
reais), cujas despesas deverao ser suportadas pelos convenentes,
da seguinte forma, CR$ 8.000.000,00 (oito milhoes e de
cruzeiros reais) onerarao O Orcamento Programa do Departamento
de Agua e Energia Eletrica, a titulo de contribuicao financeiras,
e eventuais complementacoes correrao a conta de Orcamento da
Eretfeitura Municipal de Turiubas á
. Artigo 3 — às obras serao executadas por
administracao direta ou indiretamente, atraves de terceiros,
mediante Licitacaos
Artigo 4 - Fica ainda autorizado o
Executivo Municipal a proceder abertura de um credito adicional
especial na importancia de ate 8.800.000,00 (oito milhoes e
oiotocentos mil cruzeiros reais), visando a execucao conjunta
das obras de perfuracao de Foco Profundo 'e obras complementares,
cuja classificacao e a seguintes
4 - Qrgao - Divisao de pesenvolvimento Social
4.6 - Educaçao Fisica e Desportos
158 — 4110/08464472.40- OBRAS E INSTALACOES CR$ 8.800.000,00.
Paragrafo Unico — O credito aberto pelo
artigo anterior, sera coberto com recursos provenientes de exe-
cesso de arrecadacao, nos termos do Artigo 43, parte final do
Faragrafo 3 deste artigos à verificar
Artigo 5 - Fica tambem autorizado o
Executivo Municipal a ADITAR O CONVENIO de que trata esta lei,
sempre que assim determinar o interesse publicos
Artigo 6 - Esta lei, entrara em vigor
na cata de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario
o de 1994
- Prefeito Municipal -
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo
Prefeitura iViunicipa
de Turiúba
CQC 45.724.952/0001-96
Publicada por afixacao em dugr publico
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e
encaminhada copia ao cartorio local.
SEBASTIAO
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo