norma nº 16/1994

Prefeitura Vunicipal
——— de Turiúbo —
CQC 45.724.952/0001-96
LEI Nr. 016/94
Autoriza o Executivo Municipal, conce-
der Subvencao Social a Clube Esportivo
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turiuba, Comarca de Buritama
Estado de Sao Paulo, usando das atri-
buicoes que lhe sao conferidas por Lei
Faz Saber que Camara Municipal de Tu-
riuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lel:
Artigo 20. Fica o Executivo Municipal
autorizado a conceder subvencao social a ASSOCIACAO ATLETICA TURIU-
BENSE, no valor de Cr$%1.500.000,00 ( Hum milhao e Quinhentos Mil
Cruzeiros Reais).
Paragrafo Unico - A importancia de que
trata o caput do presente artigo, sera repassada em tres partes
iguais de ate Cr$ 500.000,00( Quinhentos Mil Cruzeiros Reais), me-
diante prestacao de contas da parcela anterior.
Artigo Jo. 'Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Turiuba, 20 de abril de 1.994
GILBERT FERREIRA MAIRES
-Prefeito Munfcipal-
Publicada por afixacao em lugar pu-
blico e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e en-
caminhada copia ao Cartorio Local.
EBASTIAO AN
- Secretari
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo |