norma nº 17/1994

Prefeitura Municipal
ãe Turiúba ——
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nr 017/94
Autoriza o Executivo Municipal conce-
der Subvencao Social a Santa Casa de
Misericordia de Buritama-dp-.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Mu-
nicipal de Turiuba Comarca de Burita-
ma, Estado de Sao Paulo.
Faz Saber que a Camara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Led:
Artigo lo. Fica autorizado o Executivo
Municipal, a conceder Subvencao Social a Santa Casa de Misericordia
de Buritama-sp-, no valor Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Cruzei-
ros Reais), para o mes de maio de 1.994.
Paragrafo Unico - O valor de que trata
o caput do presente artigo, sera pago no dia 11 (onze) de cada
mes, e esse ocorrendo em final de semana ou feriado, se dara no pri-
meiro dia util apos esta data. i
Artigo 20. As despesas decorrent.vs com
a execucao da presente Lei, correrao por conta de dotacoes proprias
do orcamento vigente, enplementadau se necessario.
Artigo So. Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Turiuba, 20 de abril de 1.994
GILBERT FE I CAIRES
- Prefeito Municipal -—
Publicada por afixacao em lugar publi-
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e enca-
minhada copia ao Cartorio Local.
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Pauto