norma nº 18/1994

Prefeitura Municipal
de Turiiiba —
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nr. 018/94
Majora em 42% (Quarenta e dois por cen
to), o anexo V da escala de Vencimen-
tos e Salarios da Lei nr. 019/94.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeitc Muni
cipal de Turiuba, comarca de Buritama,
Estado de Sao Paulo, usando das atri-
buícoes que lhes sao conferidas por
Lei
FAZ SABER, que a Camara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
' Artigo lo.- Ficam majorados em 42%
(quarenta e dois por cento), os vencimentos dos servidores publicos
deste municipio, conformb tabela anexa.
Artigo 20. As despesas decorrentes com
a execucao da presente lei, correrao por conta de dotacoes pro-
prias do orcamento vigente, suplementadas se necessario.
Artigo So.- Esta lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario, e
seus efeitos retroagirao a 01 da abril d. 1.994.
Turiuba, 28 de abril de 1.994
Publicada por afixacao em lugar publi-
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e enca-
minhada copia ao Cartorio Local.
SEBASTIAO ANIZIO
- Secretario -
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CE” 15290-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo
t.