norma nº 25/1994

Prefeitura Municipal
de Turiúba
CGC 45.724.952/0001-96
[ever
LEI No.025/94
Majora em 46,22% (quarenta e seis vir-
gula vinte e dois por cento) o anexo
V da escala de Vencimentos e Salarios
da Lei No. 018/94 de 28.04.94
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turiuba, Comarca de Buritama,
Estado de Sao Paulo, usando das atri-
buicoes que lhes sao conferidas por
Lei.
FAZ SABER, que a Camara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
= Artigo lo.- Ficam majorados em 46,22%
(quarenta e seis virgula vinte e dois por cento), os vencimentos dos
servidores publicos deste município, conforme tabela anexa.
Artigo 2o0.- As despesas decorrentes
com a execucao da presente lei, correrao por conta de dotacoes
proprias do orcamento vigente, suplementadas se necessario.
Artigo 3Jo.-'iEsta lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario, e
seus efeitos retroagirao a Ol de maio de 1.994.
Turiuba, 30 de maio de 1.994
GILBERT FERRE CAIRES
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixacao em lugar publi-
co e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami-
nhada copia ao Cartorio local.
SEBASTIAO ANIZIO
Secretario
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Pauio