norma nº 27/1994

Prefeitura Municipal
de Turiúba ——
CGC 45.724 .952/0001-96
LEI Nr 047/94
Dispoe sobre autorização pe
tura de Credito Adicional E
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, comarca de
Buritama, Estado de Sao Faulos 4
do das atribuicoes que lhes
conferidas por leis
Faz Saber, que a Camara Municipal
de Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 1
Artigo lo.- Fica o Chefe do Execu-
tivo, autorizado a abrir um credito adicional Especial na impor-
tancia de ate CR$ 150.000.000,00 (cento e cincoenta milhoes de
cruzeiros reais), para ocorrer com despesas das obras de
construcao de uma unidade escolar com a area de 500,00 m2,
destinado a Pre-Escola Municipal cuja a classificacao e a
seguintes
4.O0RGAD: DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
4.1- UNIDADE ORCAMENTARIA: Pre-Escola
157-4110/08411902.11 Obras e Instalacoes CR$ 150.000.000,00
Artigo 2o.- O credito aberto pelo
artigo anterior sera eqberto” com recursos provenientes de excess
de arrecadacao, a verificar
Artigo 3So.- Fica incluido no plano
de Governo Municipal, Lei Nr 020/93 de 04.05.93 a execucao de
obras da Construcao da Unidade Escolar destinada a Fre-Escola
Hunicipals
Artigo 40.- Fica o Executivo auto-
rizado a suplementar ate 380% (cincoenta por cento), se necessario
fora
Esta lei entrara em vigor na data
de sua publicacao, revogadas as disposicoea em contrario.
Turiuba de 19944
GILBERT FERREIRS/CAIRES
- Prefeito lMunicipal
Publicada por afixacao em lugar
publico e de costume, registrada nesta secreltar a nadar supra e
encaminhada copia ao Cartorio Ie
SEBASTIAR. AN 4
-— Secret o -
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