norma nº 28/1994

Prefeitura Municipal
de Turiúba
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nr 028/94
Dispoe sobre autoriza
tura de credito adicie
GILBERT FERREIRA CAIRES, Frete
Municipal de Turiubas Comarca d
ritama, Estado de Sao Faulo, U
das atribuicoes que lhes são confere
ridas por leis
Faz Saber ue a Camara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis
Artigo lo.- Fica o Chefe do Execu-
tivo autorizado a abrir um credito adicional especial ate a
importancia de CR$ 1.200.000,00 ( Hum Milhao e Duzentos Mil
Cruzeiros Reais), para atender as despesas com a reavaliacao
judicial conforme Lei No. 024/93, de 19.05.93, sobre a desapro-
“priacao de uma area de terra na Zona Urbana pertencente OTAVIA
CARDOSO NEVES e seu MARIDO, ou sets sucessores medindo 624 mãs
que sera alienado a COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, cujo a
classificacao e a seguintes
» 5. ORGAD:DIVISAD DE O.SER.MUNICIPAIS
- : 5.6-UNIDADE ORCAMENT.:Ilum. Publica
156-4192/10603272.37 : , Desp.Exer. Anteriores 1.200.000,
lo
vs.
Artigo Bo. O credito aberto p
artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de exc
de arrecadação, à verificar
Esta lei entrara em vigor na data
de sua publicacao, revogadas at disposicoes em contrario.
Yuriubas 06 de junho de 1.994
dy.
GILBERT FERREIRA CAIRE
Prefeito Municipal”
Publicado por afixacao em lugar
publico e de costumes registrada nesta secretaria na data supra e
encaminhada copia ao Cartorio local.
. Da
Ea
- SEBASTIAD ANIZÍO
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo