norma nº 29/1994

Prefeitura Municipal
de Turiúba
CGC 45.724.952/0001-96
LEI No. 029/94
Majora em 45,10% (quarenta e cinco -
virgula dez por cento), o anexo V da
escala de vencimentos e salarios da -
Lei No. 025/94 de 30.05.94.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turiuba, Comarca de Buritama,
Estado de Sao Paulo, usando das atri-
buicoes que lhes sao conferidas por
Lei.
FAZ SABER, que a Camara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona:-e promulga a seguinte Lei:
:
Artigo lo.- Ficam majorados em 45,10%
(quarenta e cínco vírgula dez.por cento), os vencimento dos servido-
res publicos deste municfpio, conforme tabela anexa.
Artigo 20.- As despesas decorrentes
com a execucao da presente lei, correrao por conta de dotacoes pro-
prias do orcamento vigente, suplementadas se necesgario.
Artigo 3o0.- Esta lei entrara em vigor
na data de gua publicacao, revogadas as disposicoss em contrario, e
seus efeitos retroagirao a:01 de junho de 1.994. ,
Turiuba, 29 de junho de 1.994
A,
GILBERT FERREI CATRES
-Prefeito Municipal-
Publicada por afiíxacao em lugr publi-
co e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami-
nhada copia ao Cartorio Local.
SEBASTIAO ANIZIO
-Secretario-
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo