norma nº 30/1994

Prefeitura Municipal
— de Turiúba
CGC 45.724.952/0001-96
LEI No. 30/94
Majora em 10% (dez por cento ) o anexo
V da escala de vencimentos e salarios
da Lei No. 29/94 de 29.06.94.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turíuba, Comarca de Buritama,
Estado de Sao Paulo, usando das atri-
buicoes que lhes sao conferidas por
Lei.
FAZ SABER, que a Camara Municipal de
Turiuba, “aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo J1lo0.- Ficam majorados em 10%
(dez por cento), os vencimentos dos servidores publicos deste muni-
cipio, conforme tabela anêxa, ja convertidos para reais.
Artigo 20.- As despesas decorrentes
com a execucao da presente lei, correrao por conta de dotacoes pro-
prias do orcamento vigente, suplementadas se necessario.
Artigo 3Jo.- Esta lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario, e
seus efeitos retroagirao a Ol de julho de 1.994.
Turiuba, 02 de-egósto de) 1.994
GILBERT FERREIRA CAYRES
-Prefeito Municigal-
Publicada por afixacao em lugar publi-
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encami-
nhada copia ao Cartorio Local.
SEBASTIAGANI
-pecretaritQ-
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo