norma nº 35/1994

Prefeitura Municipal
——— de Turiúba
=
CGC 45.724.952/0001-96
Lei No.035/94
Autoriza o Executivo Municipal, conce-
der subvencao social a entidade hospi-
talar.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turiuba, Comarca de Buritama
Estado de Sao Paulo, usando das atri-
buícoes que lhe sao conferidas por Lei
Faz Saber que a Camara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo. Fica o Executívo Municipal
autorizado a conceder subvencao social a Santa Casa de Misericordia
de Buritama-sp-, no valor de ate R$ 1.295,80 ( Um Mil, Duzentos e
Noventa e Cinco Reais e Oitenta Centavos).
' o. Paragrafo Unico - À ímportancia de que
trata o caput do presente artigo, sera repassado a referida entidade
ate 31.12.94.
Artigo 20. A referida despesa, correra
por conta de dotacoes propria do orcamento vigente.
Artigo 30. Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Turiuba, de agosto de, .994
-Prefeito Munidipal-
Publicada por afixacao em lugar publi-
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encami-
nhada copia ao Cartorio Local.
SEBASTIAO ANIZIO
-Secretario-
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo
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