norma nº 38/1994

Prefeitura Municipal
de Turiúba —. —
CGC 45.724.952/0001-96
LEI No. 38/94
Dispoe sobre autorizacao para abertura
de credito adicional.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE TURIUBA,
Comarca de Buritama, Estado de Sao
Paulo, usando das atríbuicoes que lhe
sao conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Camara Municipal de
Turíiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
. Artigo lo.- Fica o chefe do Executivo
autorizado a abrir por decreto um credito adicional ate a importan-
cia de K& 110.000,00 (cento e dez mil reais) para suplementar a se-
guinte dotacao do orcamento vigente.
/ “* 5.0RGAO DIV. DE O. E SERV.MUNICIPAIS
5.2-UNIDADE ORCAMENT. :Serv.Est. Rodagem
123/4110/16885942. 32 Obras e Instalacoes R$ 110.000,00
Artigo Zo.- OQ valor do credito autori-
zado nos termos do artigo anterior, gera coberto com recurszor de ex-
cosgo de arrecadacao, noa termos do artigo 49, parte final do para-
grafo So. deste artigo, a verificar.
Artigo Jo. Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as diaposicoes em contrario.
Turiuba, 06 de outubro de 1.994
hm
GILBERT FERKRFIRA CAIRES
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixacao eim lugar pu-
blico e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e en-
feminhada copia ao Cartorjo Local
SEBASTIAO ANIZIO
. - Becretario — ,
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - Estado de São Paulo