norma nº 40/1994

Prefeitura Municipal
de Turiúba
CGC 45.724.952/0001-06
Ei Novel eps x
LEI No. 40/94
Dispoe sobre autorizacao para abertura
de credito adicional.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turiuba, Comarca de Buritama
Estado de Sao Paulo, usando das atri-
buiícoes que lhe sao conferidas por Lei
FAZ SABER, que a Camara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
. Artigo lo. - Fica o chefe do Executivo
autorizado a abrir por decreto um credito adicional ate a importan-
cia de R$ 19.990,99 (Dezenove Mil, Novecentos e Noventa Reais e No-
venta e Nove Centavos), para suplementar a seguinte dotacao do urca-
mento vigente.
4.O0RGAO: DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
, 4.8-UNIDADE ORCAMENTARIA: Fundo S. de Saude
95 - 4120/13754282 - 23 “Equip.Mat. Permanente R$ 19.990,99
Artigo 20. - O valor do credito auto-
rizado nos termos do artigo anterior, sera coberto com recursos de
excesso de arrecadacao, nos termos do artigo 43, parte final do pa-
ragrafo Jo. deste artigo, a verificar.
Artigo 30. - Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
utubro de 1.994
GILBERT FERREIRA CAIRE
-Prefeito Municipal
Publicada por afixácao em lugar publi-
co e de costume, registrada nesta secretaria «fa data supra e encami-
nhada copia ao Cartorio Local.
Rua Joaquim Pedio Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 o CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo