norma nº 42/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724 952/0001-96
LEI NO 042/94
,
ISENTA D PAGAMENTO DA TAXA DE CON
SERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM PA
RA O EXERCICIO DE 1974.
á
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de Bu
ritama, Estado de São Faulo, u
das atribuições que lhe são
gas por Leis ;
x
FAZ SABER, que a CSmara Municipal
de Turiuba aprovou e ele sancicna &
promulga a seguinte Leis
Y
, Artigo 10,- Fica a Prefeitura
Municipal de Turiuba, autorizada no corrente exercício a isentar
os contribuintes da Taxá de Conservação de Estradas de Feilagem
ao pagamento da mesma. q”
Ê Artigo o,- Esta Lei entrarã em
vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em
contrário.
Turiuba, EE de novembro de 1994,
GILBERT FERREIRA CAIRES
= Profeito Municipal
Publicada por afixação em lugar
público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório focal.
,
t
SEBASTIRO ANIZIO
í -Secretário-
+
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone: (ol88) 96-1263 2 CEP 15280000 — TURIUBA — Estado de São Paulo