norma nº 3/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.052/0001-96
LEI No 03/95
Autoriza o Executivo Municipal, conceder
Subvencao Social a entidade Hospitalar.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turluba, Comarca de Buritamn,
Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por
Lei:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo.- Fica o Executivo Municipal,
autorizado a conceder subvenção social da Santa Casa de
Misericordia de Buritama, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais).
Paragráfo Unico - O valor de que trata o
caput do presente artigo, serã repassado a referida entidade em
até 3 parcelas iguais.
Artigo 20.- A despesa decorrente da
execução da presente Lei correrá por conta de dotações propria
do orçamento vigente.
Artigo 30.- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
rito Aê do cdonatno 6 1.995
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GILBERT FERREIRA CAIRES
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta secretária na Sata supra e
encaminhada: cópia ao Cartório Local.
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FÓNE (0186) 96-1253 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO