norma nº 6/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI No 06/95
Da Nova Referência na Escala de
Vencimentos e Salários, ao Cargo Público
de Encarregado Ginecológico.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, comarca de
Buritama, Estado de São Paulo. usando
das atribuições que lhes são conferidas
por lai;
FAZ SABER, que a Câmara Municipzl de
Turiuba, aprovou e ele sanciona e promulga seguinte lei:
Artigo la.- Ó Cargo Públicr de
Encarregado Ginecológico, «criado pela Lei 002/95 da cà de
Janeiro de 1.995, tem sua rc ferência alterada de "18" p:ra a
“22” da escala de vencimentos = salários.
Artigo 202.- As despesas decorrentes da
execução da presente lei. serão atendidas no corrente exercício
por conta de dotações orcamentária, consignadas no orç:mentc das
despesas vigentes para o corrente exercício, suplementados se
necessário.
Artigo 30o.- Esta Lei entrarã em visor na
data de sua publicação, rávogadas as disposições em cortrário.
Turivba, 06 de abril de 1.995
É /t,
o
GILBERT FERREIRA CAIRES
Prefeito Municipal-
Publicada por afixacao em lugar publico
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e
encaminhada copia ac Cartorio Local.
Contado
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO