norma nº 9/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
Da || em ——
LEI No 009/95
Dispõe gobre criação de um cargo de
provimento em comissão, junto ao Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tu-
riuba.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando as atribuições
que lhes são conferidas por Lei;
PAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo.- Fica criado junto ao Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiuba, um cargo — de
provimento em comissão de Instrutor de Fanfarra, referência “08"
padrão “A” da escala de vencimentos e salários dos servidores
públicos municipais.
Paragrafo Unico - O cargo de que trata o
caput do presente artigo, passa a fazer parte integrante do anexo
1 da Lei No 34/93 de 30 de junho de 1.998,
Artigo 2o.- As despesas decorrentes da
execução da presente lei, correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3o.- Esta Lei entrarã em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e
seus efeitos retroagirão a lo de abril de 1.995.
Turiuba, 25 de 1.995
-Prefeito Municibal-
Publicada por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta secretária na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório Local.
SEBASTIãO ANIZIO
-Secretário-
Í -
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO