norma nº 12/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI 12/95
Dispõe sobre transformação de cargo do
quadro de pessoal da Prefeitura Munici
pal de Turiuba.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhes são conferidas por
Lei: Í
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
: Artigo lo -— Passa a. denominar-se
Auxiliar Administrativo, o cargo público de Secretário da Junta
do Serviço Militar, que passou a integrar o anexo IT da Lei no
11/90 de 20.03.90 através da Lei no 08/93 de 26.03.93
Artigo 2o - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba, 23 de-msib de 1.995
a
" GILBERT FERREIRA CAIRES
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixação em lugar
público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra
“e encaminhada cópia ao Cartório Local.
SEBASTãO ANIZIO
-Secretário-
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (0186) 96-1283 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO