norma nº 18/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
Dr
LEI No 18/95
Autoriza O Executivo Municipal,
conceder Subvenção Social a entidade
Hospitalar. |
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
“das atribuições que lhe são conferidas
por Lei:
"FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
"Artigo lo —- Fica o Executivo
Municipal autorizado a coriceder Subvenção Social a Santá Casa de
Misericordia de Buritama, ns valor de R$ 6.000,00 (seis. mil
reais). | |
"Parágrafo Unico - O valor de que trata
o caput do presente artigo, serã repassado a referida entidade
em atê 4 parcelas iguais. ? |
“ Artigo 20 - A despesa decorrente da
execução da presente Lei correrá por conta de dotações própria do
orçamento vigente.
“ Artigo do - Esta Lei entrará em vigor
“na data de sua publicação. revogadas as disposições em
contrário. :
em
Turíiuba; 25 de JI de 1. 95
-Prefeito Municigal-
Publicada por afixação em lugar
público e de costume, registrada nesta secretária na data Bupra e
encaminhada cópia ao Cartório Local.
SEBASTIAO ANIZIO
Secretario
l |
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO