| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1995 |
| Date | 1995-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos — ITBI, nas transações imobiliárias de imóveis rurais do Município de Turiúba/SP. |
| native_id | 2642 |
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