norma nº 21/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUDA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI No 21/95
Da Nova Referência na Escala de
Vencimentos e Salários, ao Cargo
Público de Mecânico. .
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de são Paulo,
usando das atribuições que lhes
são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo. O Cargo Público de
Mecânico, constante do Anexo II da Lei no 14/95 de 23 de maio de
1.995, tem sua referência alterada da “12º para a "24" da escala
de vencimentos e salários dos zervíidores públicos municipais.
Artigo 2o. As despesas decorrentes
da execução da presente Lei, serão atendidas no corrente
exercício por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessários.
Artigo 3Jo.- Esta lei entrarã em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. |
Turiuba, 19 de setembro de 1.995
Publicada por afixação em lugar
público e de costume, registrada nesta secretária na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório Local.
SEBASTIãO ANIZIO
-Secretário-
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (014) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO