norma nº 23/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIVBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI No 23/95
Dispõe sobre Inclusão no Plano de
Governo, a Aquisição de Um Imovel.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das — atribuições que lhes são
conferidas por Lei.
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo. Fica acrescido no Plano de
Governo Municipal, para o Exercício de 1.996, à aquisição de um
Imovel, que será degtinado para Armazenamento da Coleta de Lixo
desta cidade de Turiuba.
Artigo 20. As despesas decorrentes da
referida aquisição, correrão por conta de dotação propria, que
serão consignada no Orçamento de Programa de 1.996.
Artigo Jo. Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Turiuba de 1.995
GILBERT FERREIRA CAIRES
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixação em lugar público
e de costume, registrada nesta secretária na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório Local.
SEBASTI&O ANIZIO
— Secretário -
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (0188) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO