norma nº 24/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI No 24/95
Dispõe sobre a Estrutura Administra-
tiva do Município de Turiuba.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de 'Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhes são
“conferidas por Lei: |
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo - O artigo 72 da Lei no
11/90 de 20 de março de 1990, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do município de Turiuba, passa a compor-se dos
seguintes orgãos e unidade administrativa:
1. CAMARA MUNICIPAL,com as seguintes
unidades administrativas: '
1.1 Corpo Legislativo;
1.2 Secretaria;
“2. * GABINETE DO PREFEITO, com as
seguintes unidades administrativas:
2.1 Gabinete do Prefeito;
2.2 Fundo Social de Solidariedade;
2:3 Fundo Municipal de Direito da
Criança e do Adolescente;
2.4 Procuradoria;
3. DIVISãO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,
com as seguintes unidades administrativas:
3.1 Administração;
3.2 Finanças;
4. DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
com as seguintes unidades administrativa:
4.1 Agricultura;
4.2 Educação e Cultura;
4,3 Cultura;
4.4 Fundo Social de Saúde;
4.5 Encargos Gerais do Munici
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5. DIVISãO DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS, com as seguintes unidades administrativa:
Setor de Obras e Cadastro;
Ruas e Avenidas;
Limpeza Publica;
serviços Funerais;
Jardins Publicos;
Matadouro Municipal;
Terminal Rodoviario Passageiro;
Serviços de Estrada de Rodagem;
Desenvolvimento Animal;
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DOIDO AWDNH
Artigo 2o-Esta lei entrará em vigor na
data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 19 de setembro de 1.995
GILBERT FERREI CAIRES “7 '
"— -Prefeito Municipal-
Publicada por afixação em lugar
público e de costume, registrada nesta secretária na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório Local.
SEBASTIãO ANIZIO
— Secretário —
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