norma nº 33/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI No 33/95
Dispõe sobre alteração e revogação
de Artigos da Lei 45/92, de 08/12, -
2. (Código Tributário Municipal)
C.T.M.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usan
do das atribuições que lhea são con
feridas por lei;
Artigo lo.- O Artigo 314 da Lei no
ad//02, de 08/12/92, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 314 - Adota-se a UFIR (Unidade
Fiscal de Referência), criada por Lei Federal, como elemento de
cálculo para fína tri butario, sempre que a legislação específica
dispuser nesse sentido”.
Artigo 20.- Fica revogado o artigo
310 da Lei no ád/92, do Código Tributário Municipal.
Artigo 30.- Esta lei entrará em
vigor a partir de lo de caneiro de 1996, pevogadas as disposições
em contrário.
Turiuba, 06 e bro de 1995.
GILBERT FERREIRA CAÍRES
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar
público e de costume, registrado nesta Secretaria na data supra e
encaminhado cópia ao Cartório local.
e e
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO