norma nº 34/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI No 034/95
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ARTIGOS
DA LEI No 45/92, DE 08/12/92 (CTM)
CóDIGO TRIBUTáRIO MUNICIPAL.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prerteito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, us:
do das atribuições que lhes sã
conferidas por lei;
Et
>
O
ARTIGO lo.- Fica revogado o ítem
III (Artigos 18,19,20 e 21), que versa sobre a progressividade do
IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, constante da Lei no
4io/92, de 08/12/92, C.T.M (Código Tributário Municipal).
Artigo 20.-Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, | e :
Turiuba, O de 1995.
GILBERT FERREIRA CAÍRES
Prefeito lyunicipal
Publicado por afixação em lugar
público e de costume, regiztrado nesta Secretaria na data supra e
encaminhado cópia ao Cartório local.
SEBASTIãO ANIZIO
Secretário
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO