norma nº 786/2026

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNP1 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGARJ 
ADM 2025 - 2028 
LEI N2 786/2026 
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente, por excesso de arrecadação 
e dá outras providências. 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Turiúba aprova e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decreto, Credito Adicional 
Suplementar, no valor de RS 126.885,36 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco 
reais e trinta e seis centavos) para atender despesas de custeio da Assistência Social do 
Município, conforme projeto anexo, conforme classificação abaixo: 
02.03.01 - Gestão da Secretaria da Assistência Social 
08. Assistência Social 
08.244 - Assistência Comunitária 
08.244.004 - Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.004.2070 - Gestão da Secretaria de Assistência Social 
205.3 - 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 12.000,00 
206.6 - 33.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 46.713,36 
02.03.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
08. Assistência Social 
08.122 - Administração Geral 
08.122.004 - Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.004.2078 - Bloco da Proteção Básica 
78-3 - 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.172,00 
81-9 - 33.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br 
JORGE 
o refeito 
OLINA 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNP1 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGARJ 
ADM 2025 - 2028 
Art. 20- O credito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será coberto 
com recursos provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do Artigo 43, § l, inciso II, 
da Lei Federal n 4.320 de 17 de março de 1964, em razão do ingresso de recursos não previstos 
na elaboração da Lei Orçamentária Anual. 
Art. 32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Município de Turiúba - SP, 1 3 de abril de 2026. 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de 
costume e registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARE_ATE TEIXEIRA DE SOUZA 
Secrèdria Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br