norma nº 787/2026

O MOLINA 
Pref to icipal 
JO 
ANGÉLICA APARECI XEIRA DE SOUZA 
Secretária Municipal 
A 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNP1 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR! 
ADM 2025 - 2028 
LEI N2 787/2026 
Dispõe sobre a autorização para reajuste do valor mensal da 
subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia São 
Francisco de Buritama e dá outras providências. 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Turiúba aprova e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1- - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 5% (cinco por cento) o 
valor mensal da subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, 
autorizada pela Lei Municipal n 776/2026 em razão da necessidade de recomposição do 
equilíbrio econômico-financeiro e manutenção da continuidade dos serviços prestados à 
população. 
Art. 2 - O valor mensal anteriormente fixado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil 
reais) passa a ser de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais) a partir de l de abril de 
2026, mantendo-se os repasses mensais até o encerramento do exercício financeiro de 2026. 
Art. 32 - Em razão do reajuste autorizado por esta Lei, o valor global anual da 
subvenção referente ao exercício de 2026 fica alterado para R$ 323.700,00 (trezentos e vinte e 
três mil e setecentos reais). 
Art.4° - As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão as despesas 
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 52 - Esta Lei entra em vigor n 
a 1 de abril de 2026, revogadas as disposiç 
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
contrário. 
Município de Turi 23 de abril de 2026. 
Publicada no Diário Oficial Município e por afixação no lugar público e de 
costume e registrada nesta Secretaria na da supra. 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br