norma nº 2/1991

Prefeitura Municipal de Turiuhba 
C.G,C, 45724 952/0001-96 
LEI Nº 002/91 ] 
Dissoe sobre correçao dos valores do! 
155 " Imposto s/ Serviços de Qualquer 
Natureza" e TLC "Taxa de Licença Co - 
mercial!!, 
APARECIDO CAADOSO, Prefeito Municipal 
de Turiube, Comarcs de Buritama, Este 
do de São Paulo, usarndso dos atribui = 
cçoes que lhes sao cenferides por Lei, 
Faz Saber que a Camara Municipal de « 
.Turiuba aprovou e ele sanciona e pros 
mulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º,= Fica corrigido monctaria»= 
mente par: o exercício de 1,991, de acordo com o BTN (Bônus doTe 
souro Nacional), o cálculo do Imposto s/ Serviços de Qualguer Na 
tureza e da Taxa de Licen-a Comercial, 
Parágrafo Único = Referida correção - 
de que trata o "Caput" deste artino, se dará nos valores do mes - 
de janeiro de 1,990, época em que fci lançade ambos tributos. 
Artigo 2º,» As desposas decorrentes = 
com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações = 
próprias do crçamento vicente, suplementadas se nsacessário,. 
Artino 3º.,= Esta Lei entrsrá em vigor 
na data de sua publicação, revogadas às disposistces em contrário, 
Turiuba, 24 de janesirc de 1,991, h9 O
AUARECIOU CARDOSO 
Prefeito Municipal 
publicado sor afixação em luçar públi 
co e de costume, registrado nesta secretaria na dúata supra e ence 
* É . É * minhado copia ao Cartorio Ilocal, 
t— . Rus Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-12638 - TURIU.BA - SP —=?