norma nº 9/1991

Prefeitura Municipal de lurivba 
C.G.C. 45724952/0001-96 
so) 
LEI Nº 0nOo9/91 ==> 
Dã nova redação ao parágrafo Único do Art, 72º da Lei nº 52/90, de 05/12/90, para à exercício de 1.991, 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de - Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de - São Paulo, usando das atribuições que lha são conferidas por Leis 
ba aprovou 
Faz Saber que a Câmara Municípal de Turiíue à 816 sanciona e promulga à seguinte Lei: 
da Lei 
Artigo 1º = O Paránrefo Único do Artigo 7º 
Seguinte 
nº 052/90 de 05 de dezembro de 1.990, passa a vigorat com a redação: 
Parâgrefo Único = As datas de vencimentos! 
seguintes: 
de cada uma das parcelas referidas no "Caput" gesto artigo são as 
COTA ÚNICA = Dia 30 de maio do ano em que OCcOorrer a arrecadação; 
1º PARCELA = Dia 30 de maio do ano em que ocorrer a arrecadação 
2º PARCELA - Dia 30 de julho do ano em que ocorrer a arrecadação «e, 3º PARCELA = Dia 30 de setembro do ano em que sfetivar a rrecadação, 
data Artigo 2º =- fsta Lei entrara em vigor na de sua nublicação, revogadas as disposições em contrário, 
Turiuba, O5 de março de 1,993 
APARECIDO CARDOSO 
Prefeito Municipal 
de 
Publicada por afixação em lugar público & costume, registrada nesta secretaria na data Supra e encaminhas= da cópia ao Cartório Local, ee TA 
“SEBASTIÃO ANIZID “Secretarigs= 
We 
“=== . Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 9656-1263 - TURIU BA -SP —