norma nº 10/1991

Prefeitura Municipal de Turiuha 
C.G.C. 45724852/0001-96 
LEI Nº 010/91 
Dã Nova Referência na Escala de Vêncimentos 
e Salários, ao Cargo Público de Encarregado 
da Manutenção de Serviços Diversos do Setor 
de Estradas de Rodagens, 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de = 
Turiuba, Comarca da Buritama, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
faz Saber que a Câmaras Municipal de Turiuba aprovou é ele sanciona e promulga à seguinte Lei: 
Artigo 1º -« O cargo público de Encarregado! da Manutenção de Serviços Diversos do Setor de Estradas de Rodagens! Constante da Lei nº 008/91 de 5 de março de 1.991, tem sus referên - cia alterada do número "17", para o número "22", da escala de vencie mentos e salários, 
Artigo 2º =- As despesas decorrentes da exe. cução da presente Lei, serão atendidas no corrente exercício por con ta das dotações prçamentárias, censignadas no orçamento das despesas vigente para Oo corrente exercício, suplementadas se necessário, 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas 28 disposições em contrário, 
Turiuba, 21 de março de 1,99% 
sli 
APARECIDO CARDOSD 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada copia ao Cartório Local, 
PAS 
FA / VC ÁS o SEMASTIRO Angzio 
Sen Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 9896-1263 - TURIUBA - SP =—