norma nº 11/1991

Prefeitura Municipal de Turiuhba 
C.G.C. 45724952/0001-36 
po LEI Nº 011/91 = AH 
Dispõe sobre Transformação de Cargo. 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de 
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que « 
lhe são conferidas por Lei, 
faz Saber que a Camara Municipal de Turi 
uba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis 
Artigo 1º + D emprego público de Engenhei 
ro Agronomo, constante do anexe IV, da Lei nº 11/90 de 20 de « março de 1.990, fica TRANSFORMADO para cargo público, de provi￾mento afetivo, e passa a fazer parte do anexo II, da Lei nº - 
40/90 de 22 de agosto de 1.990, 
Artigo 2º -« As despesas decorrentes da . 
execução da presente Lei, serão atendidas no corrente exercício 
por conta das dotações orçamentárias, consignadas no prçamento! 
das despesas, vigente Para o corrente exercício, suplementadas * 
se necessario, 
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na 
data de Sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 
1º de março de 1.990, para cumprimento do disposto no $ 3º do - 
artigo 5º da Lei nº 11/90, 
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em 
” centrario, 
Turiuba, 21 de março de 1,991 Airo 
APARECIDO CARDOSO 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação em lugar público! 
6 de costume, registrada nesta secretaria na data Pra e enca,. 
É O + * minhada copia ' ao Cartorio Local, 
EO 
SEBASTINÃO ANIZF 
Secretario 
= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP ==