norma nº 12/1991

Prefeitura Municipal de Turiuhba 
C.G.C. 45724952/0001-96 
LEI Ne 912/91 
Dispõe sobre a criação de cargo junto ao 
Guadro de Pessoal da Prefeitura Munici = 
pal ds Turiuba, 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de 
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu “ba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º «- Fica criado junto ao Quadro - 
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiuba, um cargo de Solda= dor, de provimento efetivo, com a referência 13 da escala de vens cimento e salários, 
Paragrafo Único = O cargo criado no pre = sente artigo, passa a integsr o anexo 11 da Lei nº 40/90 de 22 de 
anosto de 1,990, 
Artigo 2º -» As despees decorrentes da exe cução da presente lei, serão atendidas no corrente exercicio, por 
conta de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento das des 
pesas, viganta para 7 corrente exercício, suplementadas se neces. 
bsario, 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
Turiuba, 21 de março de 1,991 
APARECIDO CARDOSO 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação em lugar publico e 
de costume, registrada nesta sccretaria na data supra e encaminha 
da cópia ao Cartório Local, 
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - 63 - TURIUBA - SP