norma nº 14/1991

Prefeitura Municipal de Turiuba 
C.G6.C. 45724 952/0001-96 
") 
LEI Nº 014/91 
Dá Nova Redação ao Inciso I do Art, 100 da 
Lei nº 36/81, de 14/12/81, 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de - 
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de -— 
São Paulo, psando das atribuições que lhe 
sao conferidas por Lei, 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu￾ba aprovou & ele sanciona e promulga à seguinte Lei? 
Artigo 1º =» O inciso 1 do Art, 100 da Lei! 
nº 36/81, de 14/12/81, passa a vigorar com a seguinte redação: 
I =D principal sera atualizado mediante - 
aplicação do coeficiente obtido pela divisão do valor nominal reas= 
justado pela "T,R,", Taxa Referencial, no mês em que se efetivar o 
pagamento, pelo valor da mesma Taxa, no mês seguinte aquele fixa - 
do para o pagamento, 
Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na - 
data dae sua publicação, revogadas as disposições em contrario, 
Turiuba, 21 de março de 1.991 
APARECIDO CARDOSO 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação em lugar público 
de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminha, 
e... LAN da copia ao Cartorio Local, 
=— Rua Joaquim Pedro Marques, 468 - Fone (0186) 9096-1263 - TURIUBA - SP = 4.