norma nº 18/1991

Prefeitura Mesicipal de TuriokA 
EMA 48724952/0001-96 
LET 18/91 
Proótfrtuga a data de pagamento da Taxa de 
Cóonsarvação de Estradas, com isenção - 
da Córração Monetária, 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal - 
POETAS Comarca de Buritaa, Estado 
da SER Pãulo, usando das etribuiíções 
quo ihe-são conferidas por Lei? 
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FAZ SI ARER que a Câmara Municipal 
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riuúba aprovou e ele sanciona e promulga a sesuinte Leiz 
Artigo 1º = Fica prosfiogado Puofa Q 
15/04/91, à data de pagemonto da Taxa de Conscrvação de Estra￾das, Com manutenção da isunção da Correção Munctaria, de Quê 
trata 3 Lei nº 05/91 datada de 20/02/9591, 
Axztigo 2º = À presente isenção de que? 
+ so. LA trats o artigo anteriór, cefere=se au exercicio de 1990, a - 
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apos esse data voltara à vigência das leis anterico % ” 
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Artigo 3º »- Esta lei entrara em vi igor - 
na data de sua publicação, revoyadas às disposições em contrãe 
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Turiuba, Dº de atril de 1,991 
A$[Joeedir-o 
RPARECICO CAPODOSO 
Prefeita Municipal 
L a Pr L Publicada por afixação em lugér poblico 
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra, & CNTCS 
» 4. +. . minhada copia ao Cartorio Local, 
Rua Joaquim Pedro Marques, 468 - Fone (0166) 96-1263 - TURIUBA - SP