| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1991 |
| Date | 1991-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Anístia e Contribuientes do Impostos sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da Taxa de Licença Comercial (TLC). |
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ços de Qualauo, e turoza "CISSON) Taxa de Ljcença Comercial (TLC), APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiuba, Comarca do Uuritara, Esta do de São Paulo, usando das atribui - ções que lhe são conferidas por Leis: FAZ SADIR mr que -n* H a Câmara Mun icigal de Turiuoa asrovou Ee eli sanciona e promulga a seguinto Leis frtigo 1º - Ficam anistiados LOdoS = contribuintes da Inposto s/ Serviços da Guaslauer Naturoza os 1º SS e da Taxa de Licença Fomerciel, (TLC), que Liverem = dê itos vencidos 8 não pagos até 2 data da promulgação da = pr nte La referentes apenas 3 axercício de 1,990, Artigo 2º - festa Lei entrarô em visor na data de sua publicação, revoyedas as dissosições em con - É - tr.ric, Turiuúba, 25 de abril de 1,99) srs APARECIDO CARDISO Prefeito Municipal co à de costume, registrada nesta secretaria na datos Suprô & encaminhade copia ao Cartério Local Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (01986) 06-1268 - TURIUBA - SP