norma nº 23/1991

Prefeitura Municipal de Turiuha 
C.G6.C. 45724952/0001-96 
LEI Nº 023/91 
Fl 
Dispne sobre cancelamento de Inscrições - de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Na- tureza, "ISSON" e Taxa de Licença Comer = 
O é cial, "TLC" 8 dá . ” a outras providencias, 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiuba, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas per lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu 
ba aprovou e ei is sanciona a Promulga a se 
qouinte Lei: 
Artigo 1º.,+ Ficam canceladas às inscri = ções dos contribuintes de Imposto Sobra Serviços de Adualquer Natu reza, "ISSON" e Taxa de Licemça Comercial, "TLC", cadastrado nes ta reparticao, que não forem encontrados nos respectivos endere - ços, 
Parágrafo Único.=Ficam igualmente cancela das as inscrições dos contribuintes cadastrados anteriormente ao exercício de 1.989, a não manifestaram interesse em permanecer exercendo o ramo de atividade declarado, 
-. 
Artigo 29,+ Esta Lei entrará em vigor na 
. . - data de sua publicaçan, revonada o . as disposiçoes em contrario, 
Turiuba, 07 de maio de 1.991, 
ÃO 
APARECIDO CARDOSO 
Prefeito Municipal 
Publicado por afixação em lugar público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e encaminha 
do cópia an Cartório local, 
EBSBSTTADO ANITZTX 
Secretário 
— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-12638 - TURIUBA - SP —