norma nº 29/1991

Prefeitura Municipal de Turiuha 
C.G.C. 45724952/0001-96 
LEI Nº nog/or 
Pl 
Dispoe sobre autorização ao Executivo =» 
Municipal, a eretuar pagamento de dife - 
rença de vencimentos e 6/12 avos gde 139 
salario a funcionario e dá outras provi. 
dências, 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de 
Turiuba, Comarce de Buritama, Estago de 
Sao Paulo, usando das atribuições que - 
1he são conferidas por Lei: 
DS - + Faz Saber que a Câmara Municipal de Tu = 
riuba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis 
Artigo 1º «= Fica o executivo municipal . 
autorizado a efetuar pagamento no valor de Cr$ 196.481,98 (cento 
E noventa & seis Mil, auatrocentos e oitenta e um cruzeiros e no venta e pito centávos) ao funcionário ALMIR AKIOQ YAMADA, sendo - 
Cr$ 130.635,94 (cento e trinta mil, saiscentos e trinta a cinco! 
cruzeiros e noventa e quatro centávos), correspondente a diferen 
ça de salário de jáneiro a junho/91, e Cr$ 65.846,04 ( sessenta' 
8 Cinco mil, oitocentos e quarenta e seis cruzeims e quatro cen. 
tavos), correspondente a 6/12 avos de 13º salário ao mesmo fun = 
cionário, tendo em vista acerto de contas feito com o mMESMTO, 
Artigo 2º -« Os recursoS para atender asº 
despesas acima, correrão por conta de dotações próprias constan 
tes do orçamento municipal de 1,991, 
Artico 3º - Esta Lei, entrará Em vigor - 
na data de sua Do — DO r Len É - publicação, revogadas as disposições em contrario, 
Turiuba, 18 de junho de 1,991 
telio 
APARECIDO CARDOSO 
Prefeito Mynicipal 
Publicada por afixação em JUugar público! 
e de costume, registrada nesta secretaria, na data supra, 
( sEBASTIRO ANEDTA 
OCCrecariO.2».-ss FC Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone ) 86-Ts68 -TURIUBA-SP =