norma nº 32/1991

Prefeitura Municinal de Turiuba 
C.G.C. 45724952/0001-96 
LEI Nº 932/97 == HH 
Autoriza a Municipalidade da participar do Programa de Perenização de Estradas de «- 
Terra através da Integração Estados Muni￾cípios. 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de 
Turíuba, , Comarca de Buritama ? Estado de 
São Paulo, usando das atrib. .ões que lhe 
são conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu ba, aprovou e ele sanciona e bromulga a saguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica a Municipalidade de Tu - riuba, autorizada a participar do Programa de Perenização de Es - tradas de Terra através da Integração Estados Municípios, junta - mente com as Prefeituras das cidades de Macaubel, Monções, Aurita 
Ma à; Flioreal, mais a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura - (SIEV) e p Departamento de Estradas de Rodagem (DER), 
Artigo 2º = O citado Programa envolverá - 
a Cessão recíproca de máquinas, veículos, equipamentos, braçais 
técnicos, combustíveis, apoio logístico, manutenção e reposição * 
de peças, & demais atividades correlatas e Complementares para 
bom desenvolvimento das atividades, 
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autori 
zado a arcar com as despesas de hospedagem e alimentação,de tado! 
o pessoal envolvido, quando da BXECUÇÃO dos trabalhos, no municias 
pio além de outras despesas decorrentes desta Lei, 
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
Turiuba, 25 de julho de 1,99% 
at O 
APARECIDO CARDOSO 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação em, lugar público e 
ia na data supra, 
SEBASTIÃOS IO A 
=«Secretarios= 
Sr Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =— 
de costume, registrada nesta secret