norma nº 34/1991

Prefeitura Municipal de Turiuba 
C.6.C. 45724952/0001-586 
Fl 
LEI Nº 034/0937 == 
Dispoe sobre a instituição da função grati 
ficada, 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de - 
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de = São Paulo, no (So de suas atribuições que 
lhe São conferidas por Lei; 
+ Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu= ba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis 
Artigo 1º = Fica instituída a função orati ficada de chefia da unidade administrativa de saúde e saneament;ç o deste município, 
Artigo 2º -. Em decorrência do desempenho =- da função gratificada que for atribuida ao funcionário, será dgevi- da a gratificação de 5% (cinco por Cento) da seu vencimento, àa ti- tulio sinbolico, 
Artigo 3º =- Para o exercício da função gra tificada instituída pela presente lei, Será atribuído seu desempe= nho por ato expressc da autorigade competente, o qual, poderá ser revogado 3 qualquer tempo, 
Artigo 4º - À presente lei entrará em vi - gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá. 
rio, 
Turiuba, 07? de agosto de 1,991 Ara 
APARECIDO CARDOSO 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação em lugar público à 
de costume, registrada nesta secrataria na data supra e encaminha. »., * . da copia ao Cartório Local, 
SEBASTIRDCANT 
N——— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-12638 - TURIUBA - SP —