| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1991 |
| Date | 1991-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre pagamento de férias atrasadas a funcionários. |
| native_id | 322 |
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Prefeitura Municipal de Turiuhba C.G.C. 45.724.952/0001-96 7 LEI Nº n44/972 Dispõe sobre pagamento de férias atrasada a funcionário, APARECIDO CARDOSO, Prefeito M,nícipal de Turiupa, Comarca deBurítama, Estado dae São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas nor Lei, Faz Saber que a Camara Municipal de Turiy ba aprovou e ale aeanciona ea Promulga e seguinte Leis: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal - autorizado ao pagamento de férias em pecúnia, a Funcionária V2l= daci Aparecída Persira Molina, Correspondente ào ano de 2988, Artigo 2º »- ÀS despesas decorrentes da - execução da presente Lei, correrão por contes de dotações própri as do orçamento vigente, suplementadas se necessário, Aptigo 3º = Esta Lei entrara em vioor na data de sua publicação, rebogadas as disposições em contrário, Turiubas 23 de outubro de 1,991 ] Dc A sÁosoe APARECIDO CARDOSO Prefeito Municipal Publicada por afixação em lugar público & de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encami « nhada cópia ao Cartório Local, eso Rua Joaquim Pedro Marques, 465 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =—