| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1991 |
| Date | 1991-11-21 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992. |
| native_id | 327 |
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|. 320/64, com o sequinte desdobramento, tECEITAS CORRENTES teceita Tributária taceita Patrimonial tecaita de Serviços transferências Correntes htras Receitas Correntes IBCETTA DE CAPITAL Nlienação de Bens 'ransferência de Capital hitras Receitas de Capital 'otal Geral da Receita - POR FUNÇÕES DO GOVERNO 01 - Legislativo AE "riminados pelos anexos integrantes desta lei, cio de 1.992. APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: Faz saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e ele sanciona e pro - miga à seguinte lei: DECRETA Artigo 1º - O orçamento geral do Municipio de Turiúba, para o Exercicio filanceiro de 1,992, estima a Receita e fixa a despesa de CR$-1.100,000.900,00 (Hum Bilhão e Cem Milhões de Cruzeiros) disArtigo 2º+- A Receita será realizada mediante à arrecadação dos tributos - rendas e outras receitas de Capital, na forma de legislação em vigor das especificações constantes do anexo nº 02 da lei CR$- 1.053.000.000,00 CR$- — 62,.600.000,00 CR$- —15,700.000,00" CR$- —30.100.000,00 CR$- 939,.600.000,00 CRS- — 5.000.000,00 CR$= —— 47.000.000,00 CR$- —31.000.000,00 CR$- — 15,500,000,00 CR$S- 500.000,00 Artigo 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros - rograma de Trabalho e natureza da despesa qua apresentam o seguinte desdobramento: crSs- 45,.000.000,00 tro mmaucação + Cultura 10 - Habitação e Urbaniamo 13 - Saúde e Saneamento 15 - Assistência e Previdência 16 - Transporte PORPROGRAMAS 01 - Processo Legislativo 07 - Administração 08 - Administração Financeira 16 —- Abastecimento 41 - Educação da Criança de O a 6 anos 42 — Ensino Fundamental 43 + Ensino Médio 46 - Educação FÍsSica e Desportos 48 = Cultura 60 - Serviço de Utilidade Pública 75 - Saúde e Saneamento 81 - Assistência 84 - Programa de Form, do Pat. Público PASEP 88 - Transportes Rodoviarios 91 - Transportes Urbanos TOTAL. DA DESPESA —pO—————coOoss.ss—— POR CATEGORIAS ECONÔMICAS sus SEEN SERENA, Despesa Corrente Despesa de Capital TOTAL GERAL DA DESPESA AE CRS CRSCRS CR$S= CRS CRS» CRS CRS= CRS CRS= CRS CRS$S= CR$S=- CRSCRS 426.000.000,01 78.000.000, O 110.000,.000,0t 17, 000.000, O€ 128,000,000,0€ 1.100,000,000,0€ 45.000,000,00 259.600.000,00 28.400.000,00 8.000.000,00 -3L.000,000,00 308.000,000,00 29.000,000,00 52.000,000,00 6.000.000,00 786.000.000,00 110.000,000,00 14,.000,000,00 3.000.000,00 108.000.000,00 ——&20.000,.000,00 1.100.000,.000,00 716,000,000,00 383,000,000,00 1,.100.000,.000,00 CRS 45.000.000 ,d OL = Câmara Municipal PODER EXECUTIVO 02 - Gabinete do Prefeito e Dependências CRS 170,.000,000,C€ 03 - Divisão de Administração e Finanças CRS 106.000,.090,C 04 = Divisão de desenvolvimento social CRS 565. 000,000,€ 05 - Divisão de Óbras e Serviços Municipais CRS 214,000.000,0 TOTAL DA DESPESA Artigo 4º -,O Poder executivo é autorizado a: a) Realizar operações de Crédito por antecipação da Receita até o limite dàd 15% (Quinze por cento) da Receita estimada, nos termos da Legislação em vigor. b) Abrir créditos adicionais suplementares até o,l1imite de 50% tCinquenta por cento)do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4,.320/64, Artigo 5 º Esta Lel entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1,992, revogadas à disposições em contrário. ó Turiúba, 21 de Novembro de 1.991, APARECIDO CARDOSO PREFEITO MUNICIPAL Púáblicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta secre tária na data supra e encaminhada cópia ao cartório . PEBASTIÃO SECO :