norma nº 55/1991

Prefeitura Municipal de Turiuba 
C.G.C. 45.724,952/0001 -886 
pra LEI Nº OD55/97 
Fixa porcentual de atualização para o exercício de 1992, e data de venciman= to para o IPTU/TSU, 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal 
de Turiuba, comarca de Buritama, Esta» do de São Paulo, usando das atribuições 
que lhes são conferidas por tei; 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Tu riuba aprovou e ale sanciona e promul+= 
ga à seguintes Lai: 
Artigo 1º,= Fica fixado em 50% (cinco senta por cento), n porcentual de atualização a ser aplicado sobre: Valor referência 
Tabela do M2 do Tipo de Edificação 
Base de calculo do ISS, Artigo 2º9,= O IPTU/TSU, será lançado em 053 parcelas, cada uma correspondente a um DAM específico, 
Artigo 3º9,= As datas de vencimentos de cada uma das parcelas referidas no artigo anterior para p exercí - cio de 1992, são as seguíntas: 
a) cota única ou 18 parcela ,...31.,03,92 b) 2a PATCNla. caneca. 30 04,92 c) 3º parcela Coca. .3D,05,92 Artigo 49,- Esta Lai entrsré em vionor «- na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
Turiuba, 26 de dezembro de 1,991, 
APARECIDO CARDOSO 
Prefeito Municipal 
Publicado por afixação em lugar publico e de costume, registrado nasta secretaria na data supra e encami » nhado cópia an Cartório local, 
SO 
Sebastiso Ro, 
cretario . 
t——— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURI UBA - SP ===
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUBA 
= 2200 " UNBANÓ 
EST MUMC. P/ NOVA LUZITAMA 
ESC. [50060 
MARA PLANIMETÍNICO DO DISTRITO DE LOURDES. 
uuniceo: TURIVBA -SP 
ArADM.. AFARECIDO CARDOSO 
LEGENDA Oi 
1 — AM SEGSPREDO QUIRINO DA Silla E RUA SOSE MARQUES NOGUEIRA 
E ARUA JOÃO SERAFIM DA SILVA FILHO FAVA CELSO FAGUNDO DE SOUZA TRA DIO ANTUNES FIGUEIREDO FRUA JOSE LINT DE OLIVEIRA TAM JOÃO BATISTA BORGES STRUA JOÃO FACUNDO DE SOUZA O RUA BOIADEIRA HH ARUA FRANCISCO POZENA 
2 Ria A 
LEGENDA DE 
Cc - coLfso 
cH — CRECHE 
8 — BANCO PE — FPOSTO DE GASOLINA CS — CENTRO DE SAIDE TE — rTagse * — /GREVA Carica T — /GREM COVNG CAST NO BRASA - TE — ASFALTO 
CENTRO COMUNITARIO DE LOURDES 
13/12/97 
sl, 
PREF. UBENS ANTONIO FILHO 
EM" CIVE - CA£A 128199/0 MUNICIPAL