norma nº 1/1999

Prefeitura Municipal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/99
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Municipal
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhes são conferi-
das por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados junto ao Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Turiuba, 03 (treis) cargos de provimento efetivo de
Professor I, referência “20” da Escala de Vencimentos e Salários dos
Servidores Públicos Municipais.
Parágrafo Único - Os cargos de que tratam o caput
do presente artigo, passam a integrar o anexo HI da Lei Complementar nº 01/98
de 30 de junho de 1.998.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução
da presente Lei, correrão por conta de dotações própria do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 25 de março de 1.999
CLEWIS HÉNRI MUNHOZ
-Prefeito Municipal- /
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
Cartório Local. . no q
/ SEBASTIÃOÁNIZIO.
- -Secretário- J
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - sP)