norma nº 6/1999

 
 
 
 
CNPJ 45.724.952/0001-96 
 Na 
LEI COMPLEMENTAR Nº06/99 E 
Dispõe sobre prorrogação de Contrato de Tre tal O 
por prazo determinado. Ê 
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Mi dx oal 
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado JeiZão 
Paulo, usando das atribuições que lhes são con” n￾das por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de T, iuba 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, aut 1%: 'do a 
prorrogar por mais um período de 6 meses, o contrato de trabalho c Je rado 
nos termos do inciso IV da Lei Municipal nº 31/91 de 01 de julho «e 991, 
com o fisioterapeuta que presta serviços junto a Unidade Mista de Sa: de Jeste 
Município. 
Artigo 2º - A- despesas decorrentes com a “-ução 
da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias à orçament. sente 
suplementadas se ne sessário. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na da sia 
publicação, revogar as as disposiçu :s em contrário. 
Turiuba, 19 de outubro de 1.999 
 
CLEWIS I MUNHOZ 
“Prefeito Municipal 
Publicada por afixação em lugar pé: ede 
costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada 1 ao 
Cartório Local. 
 
Set. stário- 
 
(Rua 
 
 Joaquim Pedro Ma ques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000. 
uba - SF